Termos de uso.

Licença e finalidade

O FinaCon, desenvolvido por João Henrique Real, concede ao adquirente uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para usar o aplicativo em dispositivos compatíveis, observadas as regras da loja onde foi adquirido. A compra não transfere a propriedade intelectual do aplicativo.

O FinaCon é uma ferramenta de organização financeira pessoal. As informações, projeções e lembretes exibidos dependem dos lançamentos feitos pelo usuário. O aplicativo não presta consultoria ou aconselhamento financeiro, contábil, fiscal, tributário ou de investimentos; não substitui profissionais habilitados.

É proibido distribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar cópias do aplicativo sem autorização, ressalvados os usos permitidos pela lei e pelas regras da loja aplicável.

Seus registros e backups

Você é responsável pela exatidão, atualização e interpretação dos lançamentos, valores e categorias inseridos, bem como por conferir dados importados e exportados. Projeções são estimativas baseadas nas informações disponíveis no aplicativo, não garantias de resultados.

Os dados ficam no dispositivo. Cabe a você criar, guardar e proteger backups .finacon e arquivos exportados, especialmente antes de trocar de aparelho ou desinstalar o aplicativo. A perda do dispositivo ou a desinstalação pode resultar na perda dos dados locais caso não exista um backup utilizável.

Compras e reembolsos

O FinaCon é oferecido por compra única, sem assinatura. A cobrança, os meios de pagamento e eventuais solicitações de reembolso são processados e sujeitos às regras da Apple App Store ou do Google Play, conforme o local da compra. Consulte a loja correspondente para iniciar um pedido de reembolso.

Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o FinaCon funcional em dispositivos compatíveis, mas a disponibilidade pode variar conforme o sistema operacional, permissões do aparelho e alterações nas lojas. Correções e atualizações podem modificar recursos ou requisitos de compatibilidade; não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de manutenção indefinida de uma versão específica.

Limitação razoável de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, João Henrique Real não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados lançados incorretamente, ausência de backup, decisões financeiras tomadas com base no aplicativo, indisponibilidade de serviços ou dispositivos de terceiros, ou uso fora da finalidade prevista. Esta cláusula não afasta direitos legais do consumidor nem responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Dúvidas sobre estes termos

Fale com João Henrique Real pelo e-mail contato@colecoesdigitais.com.br. Esta versão dos termos tem data inicial de 21 de setembro de 2026. Atualizações serão indicadas nesta página.